Nossa Casa é clara em suas atribuições sociais e retilínea nas atribuições fiscais.
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| DIVULGAÇÃO DAS PARCERIAS Previsto no Artigo 11 da Lei 13.019/2014 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 |
| MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 077/2022 O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO, com a aprovação pelo CMDCA, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde então denominado FMDCA, destinados à composição do Edital de Chamamento Público nº 001/2022 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO (SMIDH) |
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| MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 077/2022 – Pdf 304 kb —– SGP – Sistema de Gestão de Parcerias Prefeitura de Porto Alegre —- ANEXO III – Edital 001/2022 – PROJETO: Qualificando Para Promover a Vida – Pdf Pdf – 304 kb |
