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Medidas Sócio-Educativas

Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas (PEMSE)

A Casa de Nazaré coordena a execução da Prestação de Serviços a Comunidade, que se constituem em medida sócio-educativa alternativa à internação, pela qual o adolescente infrator realiza, em nossa entidade, serviços gratuitos e de interesse geral da Comunidade.

Objetivos do PEMSE:

• Coordenar a execução das medidas sócio-educativas em meio aberto, como parte das políticas públicas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

• Articular uma Rede de Serviços Intra e Inter-institucional competente para atender às demandas sócio-educativas dos adolescentes em conflito com a lei.

O PEMSE prima por articular uma qualidade dos serviços com o aprimoramento técnico, na perspectiva do desenvolvimento e da competência para a atenção às demandas sócio-educativas dos adolescentes em conflito com a lei, bem como a sensibilização para a necessidade de construir uma política específica para a juventude.


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